Resenha:

TEIXEIRA, Francisco J. S.

Economia e Filosofia no Pensamento Político Moderno

Prefácio: Manfredo Araújo de Oliveira.

Campinas, Ed. Pontes, 1995.

Ivo Tonet
Ivo_Tonet@revistapraxis.cjb.net

Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas e membro da Editoria da Revista Práxis.

O livro do professor Teixeira, da Universidade Estadual do Ceará, tem como objetivo investigar algumas tentativas, das mais representativas, feitas pelo pensamento político moderno, de resolver a contradição instaurada pela sociabilidade moderna entre os interesses particulares e os interesses gerais.

Os autores examinados são Hobbes, Locke, Hegel e Marx. De acordo com o autor, Hobbes e Locke, partindo de uma concepção hipotética do indivíduo no estado de natureza, concluem que o Estado é uma instância que se faz necessária para impedir que os interesses particulares, na ausência de qualquer controle, levem à destruição da própria sociedade.

Contudo, há uma diferença básica entre esses dois autores. Hobbes entende que o estado de natureza é uma situação inteiramente anômica e, portanto, incapaz de garantir o desenvolvimento da produção. Para que haja tal garantia, é necessário que se institua o Estado, ou seja, uma instância capaz de coibir a tendência destrutiva dos interesses particulares. O que significaria a anulação do parti-cular em favor do universal.

Locke, ao contrário, entende que no próprio estado de natureza já existe uma certa organização social capaz de permitir o funcionamento da produção. A invenção do dinheiro é que seria o elemento gerador de desavenças, que também ameaçarão a sobrevivência da humanidade. Desse modo, o Estado se faz necessário como uma instância que complementa e regula as insuficiências do mercado.

Tendo, porém, partido de um indivíduo concebido como átomo social, nenhum dos dois autores teria conseguido, segundo Teixeira, fundar a existência de normas de caráter universal. Semelhante objetivo teria sido alcançado por Hegel, que, apesar de também tomar o indivíduo como ponto de partida, acaba vendo-o como um ser histórico, resultado de toda a trajetória da humanidade. Por isso mesmo, o indivíduo hegeliano já reúne em si a particularidade e a universalidade. Partindo desse pressuposto, Hegel conclui que o Estado não é um mal necessário, mas antes uma dimensão que realiza a liberdade humana no seu grau mais elevado. Segundo o autor, o que impediu Hegel de ter, na análise da economia, o mesmo sucesso que teve na análise do direito, foi o fato de não ter submetido a categoria da economia política ao mesmo tratamento dialético dispensado às categorias da ciência política.

Como se pode ver, os três autores nomeados, apesar dos seus pontos de vista diferentes, consideram o Estado como uma dimensão positiva, uma instância que expressa o desenvolvimento superior da humanidade, que sem a qual não poderia existir.

Onde Hegel falhou, Marx teve sucesso, de acordo com o autor, exatamente porque utilizou adequadamente a dialética no tratamento das categorias da economia política, evidenciando, assim, o seu caráter histórico e social. Contudo, diferentemente dos outros autores analisados, o professor Teixeira, seguindo uma tese cara a muitos intérpretes de Marx, afirma que não existe, na obra marxiana, uma teoria do Estado explicitamente formulada. Apesar disso, procura mostrar que é possível deduzir, da análise que Marx faz do movimento do capital, uma teoria do Estado, evidenciando que este é uma instância necessária à reprodução do capital. Como conseqüência, isso significa que o Estado é um instrumento de reprodução das desigualdades sociais, tornando-se, sua existência, desnecessária quando aquelas deixarem de existir. Ao contrário dos outros autores, portanto, Marx não advoga o aperfeiçoamento do Estado, mas a sua extinção.

Num momento em que a chamada "ciência econômica" atinge um grau de estranhamento jamais visto, transformando-se em mera manipuladora de quantidades abstratas e, por aí, num instrumento fundamental de reprodução de uma ordem social anti-humana, é altamente louvável a preocupação do autor – um economista por formação – em evidenciar análises que, sem embargo de diferenças, limitações e equívocos, não perdem de vista que a questão decisiva não é o simples incremento das forças produtivas, mas a autoconstrução da humanidade. É de ressaltar-se, além disso, o empenho e o rigor com que o autor se debruçou sobre autores complexos, especialmente Hegel. Mais ainda porque tal preocupação pelas relações entre filosofia e economia não é muito comum, hoje, nem entre economistas nem entre filósofos. Como se fosse possível, depois de O Capital, filosofar ou fazer ciência sem articular adequadamente esses dois momentos do saber.

Ressaltados esses aspectos positivos, gostaríamos de observar um aspecto que nos parece problemático. Refere-se ao fato de que, ao contrário de um longo e exaustivo tratamento dado a Hegel, que ocupa mais de sessenta páginas, os capítulos sobre Hobbes e Locke e sobre Marx, merecem, cada um, apenas de quinze a vinte páginas. É evidente que a questão não é de quantidade. Quanto aos dois primeiros, talvez isto se justificasse, dado o relativo consenso quanto às suas idéias. Contudo, quanto a Marx, sabe-se que há uma nutrida polêmica acerca da existência ou não de uma teoria do Estado e da política em sua obra. E, no mínimo, não há consenso quanto à possibilidade ou a suficiência da derivação do Estado diretamente a partir do movimento do capital. Vale lembrar que entre Estado e Estado capitalista há identidades , mas também diferenças, e que o primeiro é muito mais antigo do que o segundo. Ao nosso ver, ainda está por ser feito um estudo da problemática do Estado e da política que leve em conta o conjunto da obra de Marx e que permita apreender a exata natureza dessa esfera da reprodução do ser social.

Não obstante esta observação crítica, trata-se certamente de um livro que merece ser lido com atenção.

Caro Leitor, esperamos que a leitura deste artigo, pertencente à Revista Práxis número 5, Outubro de 1995, tenha sido proveitosa e agradável. Caso se interesse pelo livro 'Economia e Filosofia no pensamento político moderno', do Prof. Francisco Teixeira, entre em contato conosco. Obrigado.


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