Resenha:

BADIOU, Alain e ROCHA, Ronald

Política, Representação e Sufrágio

A Polêmica entre Alain Badiou e Ronald Rocha

Mediação, tradução e introdução: Célio Garcia.

Editora ProJetO, Belo Horizonte, 1995. 156 págs.

Paulo D'Ávila
Paulo_DAvila@revistapraxis.cjb.net

Bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, mestre em Ciência Política, doutorando do IUPERJ e membro da Editoria da Revista Práxis.

Um profícuo debate se iniciou no instante em que Alain Badiou, professor de Filosofia da Universidade de Paris VIII (Vincennes-Saint Denis) e do Collège Internacional de Philosophie, realizou uma palestra no Brasil, em setembro de 1993. Ainda no final do mesmo ano, surge uma réplica de Ronald Rocha, sociólogo, dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) e membro da Editoria da Revista Práxis. A partir de então, passam a travar uma intensa polêmica, durante quase dois anos, trocando idéias no debate de onde surge o conjunto de seis textos que compõem o livro agora apresentado ao público. Entre réplicas e tréplicas, os autores nos levam a uma leitura acessível e saborosa pelos caminhos de incontornáveis e imprescindíveis questões da política contemporânea.

Ronald Rocha chama sua resposta a Badiou de "Um encontro", e de fato há um encontro. Antes de mais nada, um encontro de duas culturas políticas distintas, duas formações sociais onde o simples enquadramento dos processos históricos vividos bastaria para marcar-lhes a diferença. Feita a leitura, chega-se à conclusão de que tomamos conhecimento de visões inspiradoras, instigantes e originais auridas na fonte generosa de um diálogo possível entre duas particularidades: nacionalidades banhadas pelo rio aparentemente incessante da globalização, irmanadas sob o jugo da lógica paradoxal, ao mesmo tempo universal e fragmentária, do capital, ligadas através da luta dos socialistas pela emancipação da humanidade.

Os dois mundos se defrontam em uma perspectiva que articula Filosofia, Ciência Social e teoria política, sob o olhar sempre complexo e infenso a academicismos dos militantes animados pela sagacidade do estudioso sem preconceitos, bem equipado e atento ao "movimento do mundo". A complexidade deriva mais da recusa em tratar os temas de forma simplista do que propriamente da démarche expositiva, marcada pela clareza e objetividade. Não se trata, porém, apenas de um debate entre dois universos sociológicos distintos. É, sobretudo, um embate entre fundamentos filosóficos antagônicos e concepções teórico-políticas discrepantes.

O tema não é novo. Refere-se a uma renitente contenda presente na tradição do movimento socialista, tanto em sua face alemã, no período da Segunda Internacional, dentro do Partido Social Democrata Alemão, do qual participaram Kautsky, Hilferding e Rosa Luxemburgo, entre outros, quanto em sua dramática experiência russa – para ficar apenas nesses dois momentos –, onde a pergunta chave do diálogo Badiou/Ronald já teimava em aparecer: devemos participar do parlamento burguês? Lênin, que já havia esgrimido com o populismo (Narodnichestvo) russo e com o obreirismo de perfil abstencionista dentro do partido bolchevique, travou batalha contra a idéia de que o "parlamentarismo historicamente havia cumprido seu tempo", não sendo pertinente, portanto, disputá-lo. Posição defendida pelo que ele chamou de "esquerdismo alemão". A novidade fica por conta do caráter original e criativo dos fundamentos apresentados por Badiou, ao procurar sustentar a não participação dos movimentos emancipatórios no processo eleitoral burguês (democracia representativa liberal) – aquilo que os europeus costumam chamar simplesmente de parlamentarismo. O sabor da leitura se deve, ao mesmo tempo, ao "tempero" próprio que Ronald acrescenta à melhor tradição marxista do pensar sobre a política, que possui um grande momento nas formulações de Lênin.

Badiou parte da premissa de que a política é constituída de uma tríade: indivíduos, organizações e órgãos de poder. O pluriversum de interesses e ideologias do primeiro elemento se encontrariam representadas no segundo, sobretudo nos partidos políticos, cujo objetivo é conquistar o terceiro, entendido como poder de Estado. O sistema de voto é o composto que estabelece os ligamentos entre as partes da tríade. É através do voto que, por intermédio dos partidos, o "povo" se vê representado no Estado: "Somente eles (os partidos) são capazes de ser representados ao nível do Estado". (Badiou, p. 21) Todo esse sistema compõe o que hoje se conhece como parlamentarismo.

Sendo a eleição um fenômeno organizado e gerido pelo Estado em bases constitucionais, exige um certo consenso sobre a idéia de representação, bem como em torno do próprio Estado. Por essa via, Badiou sustenta seu primeiro axioma, ou seja, o de que toda a política é subordinada ao Estado. E vai além: "A subordinação da política ao Estado é uma subordinação de princípio" (Badiou, p. 21), não importa a tipologia do Estado. Essa subordinação é encarada como o princípio de uma visão clássica da política, ou sua resultante em termos de arquitetura da ordem. O parlamentarismo é justamente a melhor fórmula política para a manutenção da ordem. Ora, seguindo sua lógica dedutiva, participar das eleições seria participar desse "consenso pela manutenção da ordem", o que não faz o menor sentido para uma política emancipatória.

Esta é a chave de leitura de Badiou. A participação nos pleitos seria uma "camisa de força" para os partidos "progressistas", pois estariam emparedados sob uma dupla representação: a dos interesses do "povo" e a dos interesses do partido junto ao Estado que, possuindo suas próprias necessidades, produziria uma, digamos assim, crise de identidade. A proposta de Badiou é que se abandone o segundo nível de representação, concentrando-se no primeiro, para obter-se, assim, autonomia frente ao Estado. Caberia às organizações, ao contrário, proceder um "cerco ao Estado", promovendo enunciados que possam contrapor-se às tentativas de organização do consenso. Desse modo, prescinde-se dos partidos e volta-se para as organizações existentes fora do âmbito institucional do Estado, para a sociedade civil – utilizando uma terminologia não-autorizada por Badiou. É importante assinalar que sua perspectiva não é eliminar o espaço da política, mas redimensionar seu conceito. A verdadeira política se encontraria nessa estrutura, que garantiria um afastamento das organizações em relação ao Estado.

A despeito de suas novas inflexões filosóficas, Badiou não perdeu sua conhecida eficiência na estruturação lógica de seu discurso, mas deixa passar ao largo algumas referências históricas relevantes, que não cabe aqui enumerar. Como ilustração, no momento em que se refere à impermeabilidade do parlamentarismo às posições revolucionárias e fascistas, desconsidera a penetração do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores na arena formal da política durante a República de Weimar. Trata com pouca acuidade sua referência a uma concepção clássica de política, agregando em uma única base indiferenciada "a forma conservadora, a reformista, a revolucionária e a fascista" (Badiou, p. 20) de compreender a política, como bem observou seu interlocutor Ronald Rocha.

Se vamos falar em concepção clássica de política, não se pode desconstituir as diferenças substantivas entre Cícero e Políbio no mundo romano e, para dizer o mínimo, a enorme diaphonia entre céticos, sofistas, Platão e Aristóteles, no universo grego. Para sermos menos preciosistas, considera-se hoje a formulação moderna representada em parte nas teorias contratualistas de Hobbes, Locke e Rousseau, incrementando o quadro do jusnaturalismo, como teorias clássicas de política e constituição do Estado, assim como, também, seu algoz, a teoria humeana de formação do Estado, representante da ilustração escocesa. Sem esquecer a decisiva contribuição maquiaveliana, tão cara à tradição marxista.

A diversidade de modelos de prefiguração da vida social, que compõe o âmbito da filosofia política entre os séculos XV e XIX – um vasto interregno situado entre Maquiavel e Marx –, dificilmente poderia ser exagerada. São variadas concepções a respeito da natureza humana, bem como sobre os melhores arranjos sociais e institucionais possíveis. Se algum traço comum pode ser encontrado nessa legião de inventores de imagens de mundo, como diz Renato Lessa, esse seria marcado pela crença, entre eles disseminada, de que cada sistema proposto é expressão da verdade e índice suficiente de falsificação de sistemas rivais. Tal universo, por si só, já bastaria para erigir as matrizes distintas que vão conformar os fundamentos das abordagens contemporâneas da política, inclusive no que se refere aos temas da representação e do Estado.

É apenas no século XIX que homens como Toqueville e Stuart Mill vão enfrentar a difícil tarefa de equacionar liberalismo e democracia. O primeiro vê o binômio com alguma desconfiança, cabendo a Mill lançar bases sólidas ao que Badiou chama de parlamentarismo. O autor inglês se refere à democracia como a melhor forma de proceder o escrutínio das posições individuais dos cidadãos no mundo público, ou o melhor princípio para resolver a dualidade demos-pólis. Aproximadamente cem anos depois, autores liberais como Robert Dahl concordarão com a proposição menos cínica da definição schumpeteriana de democracia como artifício eficiente para a produção, legitimação e manutenção de governos. Badiou parece embarcar nessa definição quando articula processo eleitoral e manutenção da ordem. Sem dúvida, é um fato. Mas será que é só isso ? Não há espaços de disputa, no terreno formal da política, para o movimento emancipatório? São esses alguns dos pontos em que se baseia Ronald Rocha para fazer seus comentários, ou seja, o excessivo formalismo da construção de Badiou. Em primeiro lugar, com a perspicácia e elegância, que lhe são peculiares, denuncia a falta de uma análise mais detida dos processos altamente complexos, através dos quais os elementos de sua tríade se relacionam. Procura demonstrar que "a lógica formal não é (necessariamente) a lógica da vida". O Estado sofre uma redução significativa ao estar descrito como "órgãos de poder" e, ao que acrescento, "arena formal da política" na linguagem de Bourdieu. O Direito, as instituições privadas de hegemonia, a industria cultural, o ensino e a comunicação de massas, segue Ronald, parecem subsumidos na lógica e no modelo de Badiou. A própria noção de "povo" dilui o conjunto "dos indivíduos e classes" em um todo que não reconhece de modo satisfatório os conflitos de interesses no seu interior. O ponto central de sua crítica, no entanto, é o seguinte: "(Badiou) minimiza o elemento conteudístico, vale dizer, a substância e os conflitos que perpassam a práxis dos homens reais. A história, portanto. Semelhante démarche, do tipo estrutural-formal, eclipsa o núcleo essencial da questão: a disputa entre sujeitos por fins sociais, global ou parcialmente". (Ronald, p. 48)

Esta parece ser a divergência de fundo. Em um primeiro momento, o leitor pode sentir a sensação de que está assistindo a um "diálogo de surdos" onde os interlocutores parecem não-reconhecer a linguagem alheia. Mas o fato, porém, é que Ronald quer inverter as bases do debate. Ao invés do caráter lógico-formal dos argumentos, imposto por Badiou, opera uma abordagem ontológica e sociológica: os temas ganham "carne e osso".

Seguindo o que há de melhor na interpretação marxista da política, Ronald a concebe como um espaço de disputa onde estão em jogo projetos globais ou parciais. Os elementos dos quais é composta, a saber, indivíduos, projetos, organizações e instituições, são criações dos sujeitos através da práxis. Ronald está preocupado em firmar a ontogênese da política. Mesmo que o aparelho de Estado tenha se tornado um poderoso instrumento de hegemonia burguesa – como reconhece Marx em A Questão Judaica –, ele não é um "ente sobrenatural" ou "supra-estrutural", mas uma construção dos atores políticos constrangida pelas condições sociais da disputa. Assim, sem deixar de reconhecer a importância dos órgãos de poder como componentes fundamentais na maximização e manutenção da ordem, não pode aceitar o axioma da subordinação absoluta difundido por seu interlocutor. Desse modo, a política deixa de ser um "jogo de cartas marcadas", em que uma lógica própria submete todos aos imperativos do Estado. Transforma-se, ao contrário, em um enfrentamento estratégico, onde os elementos constitutivos serão utilizados livremente pelos sujeitos de acordo com seus objetivos, considerados os aspectos condicionantes da externalidade, a correlação de forças e a sua eficiência tática. Não há razão, portanto, para privar-se da disputa na arena formal da política, desde que se o faça dentro de uma concepção estratégica e não como um fim em si mesmo.

Em realidade, o cerne da questão está nos diferentes fundamentos filosóficos que orientam a compreensão do espaço político, polêmica que se torna mais visível no segundo diálogo.

Ronald crê, como um marxista humanista inexpugnável, na práxis e no seu conteúdo teleológico, em sua capacidade de recriar a realidade, não através do subjetivismo, como na "imaginação radical" de Cornelius Castoriadis, mas como subjetividade objetivada dialeticamente. Por essa razão leva sempre à radicalidade o conceito hegeliano de "mediação necessária" e reconhece na política, compreendida em sentido amplo, o grande instrumento dessa mediação, um meio entre os projetos humanos e suas reais condições de realização. Os partidos também são encarados de tal forma.

Badiou rejeita, aliás desde os velhos tempos, o conceito de práxis e o conteúdo teleológico nele embutido. Não crê em projetos globais ou mesmo em um partido que os encarne. Desconstitui – em que pese sua recusa em aceitá-lo – o universal, diluindo-o em um conjunto heterogêneo de singularidades, essas sim portadoras de sua verdade intrínseca. Sua legitimidade se expressa por si mesma. Assim, recusa-se a aceitar o conceito, tão caro à tradição marxista, de correlação de forças. Filosoficamente, poderia ser identificado no campo da pós-modernidade, incorporando seu caráter eclético, muitas vezes criticado erroneamente como um problema em si. Parece transitar pela filosofia analítica, fenomenologia, hermenêutica e pelo estruturalismo do qual partilhou boa parte de sua vida intelectual com Lacan. Para afirmar sua posição, Badiou lhe contrapõe o marxismo economicista e sua compreensão determinista da política, da cultura e da ideologia. É um tiro na água no que se refere a Ronald. Parece mais uma luta contra "moinhos de vento" ou um exercício de exorcizar seus próprios fantasmas.

O filósofo quer afastar-se dos sistemas rígidos de compreensão do mundo. No entanto, sua lógica dedutivista não foge ao axioma – pelo contrário, necessita dele – e não dista de sua matriz estruturalista, fortemente marcada por Althusser, que sempre se relacionou com desconfiança epistemológica ao conceito de práxis atribuído ao "jovem Marx". Também não se afasta da construção de um modelo.

Partindo de suas premissas filosóficas, o modelo de Badiou resulta em dois aspectos significativos: no campo da organização, em uma fragmentação que inspira um certo corporativismo societal (diferente de nossa tradição de corporativismo estatal); no plano da política, em uma inequívoca concepção neo-anarquista, que se aproxima das objeções de Bakunin ao sufrágio universal. Badiou chega a dizer que "a idéia de representação (...) é uma idéia de usurpação".(Badiou, p. 68) Algumas passagens parecem mesmo animar Proudhon, muito embora insista em negar essa aproximação, alegando que sua intenção não é a destruição imediata do Estado. Seu modelo também possui um forte traço normativo. Mesmo reconhecendo as particularidades do terreno nacional, afirma em relação ao Brasil: "O parlamentarismo, aqui, ainda tem virtualidades, mas ele vai esgotando cada uma delas, isto me parece seguro". (Badiou, p. 36) Isso quer dizer que a análise do terreno nacional e de sua particularidade não exclui a idéia de um telos, de uma normatividade, de uma transição intangível que nos encontrará, ou seja, chegaremos inevitavelmente a um futuro já conhecido na Europa.

Por essa razão, referi-me, no início, a um encontro de dois mundos. No terceiro diálogo, somos brindados com uma análise específica do terreno nacional: a eleição presidencial brasileira de 1994. Badiou usa um argumento no mínimo questionável, ao justificar sua posição pela derrota do PT. Mais uma vez, desconsidera os inúmeros aspectos da articulação entre elementos estruturais e conjunturais dessa derrota, sobretudo por não levar em conta a correlação de forças e os equívocos do Partido. Esse é o trabalho realizado por Ronald no último texto.

Como sempre, sua posição é crítica em relação às interpretações que professam os desígnios superiores das determinações objetivas ou o imperativo das intenções subjetivas. Recusa uma explicação lógico-estrutural ou subjetivista. Caminha constantemente, como de resto é a sua marca, na linha tênue da intermediação deste binômio – objetividade e subjetividade – em um estudo de caso concreto, sem perder a firmeza do investigador que não se afasta da análise, muitas vezes desconcertante, das múltiplas causalidades no esforço incessante da busca de novos caminhos. Penso que seja este o sopro de ar fresco que a intelligentzia marxista precisa para enfrentar os sempre novos desafios. O Brasil me parece um cenário propício para esse enfrentamento.

Não obstante os comentários aqui proferidos, Badiou nos traz à reflexão um problema candente para os partidos de esquerda: a poderosa força de atração da razão de Estado e da lógica eleitoral, arrastando como um redemoinho esses agrupamentos para o que François Furet define como "política de centro", transformando países da Europa Ocidental em "Repúblicas de centro". Em alguns países, como Alemanha, Espanha, Inglaterra, ou mesmo França, a institucionalização e o consenso em torno das regras do jogo político legítimo produziu uma sociedade "empatada", na expressão de Werneck Vianna, em relação aos espaços políticos, com um sentido nitidamente regulatório. Cenário agravado pela resolução, ao menos parcial, de alguns problemas que dizem respeito ao "bem estar social".

Resguardadas algumas especificidades nacionais, trata-se de sociedades reguladas e administradas pelo cálculo perito das elites governantes, ratificadas por câmaras neocorporativistas constituídas por empresários e sindicatos de trabalhadores sob a arbitragem do governo. Para os "incluídos", corporativismo societal; para os demais, ação social. Tem-se uma "freada de arrumação" e amarração do quadro institucional que sufoca o jogo político, sobretudo para aqueles que querem ir além do consenso. Não é sem razão que uma parte da intelectualidade ligada ao Partido Socialista Francês desejava a derrota de Jospin, acreditando ser essa uma oportunidade para reestruturar a política do partido. Também não é sem razão que Badiou nos apresenta semelhante preocupação. O PT vive esse problema, acarretando tensões internas, muitas vezes agudas. Ronald reconhece essa dificuldade, mas se recusa a compreendê-la como resultado do imperativo de uma lógica do Estado – e, acrescento, eleitoral. O fato é que ainda não produzimos respostas suficientes a essa intrincada questão. Não creio ser o bastante alegar um problema de miopia estratégica.

No Brasil, a transição conservadora começa a apresentar o seu desfecho. Fernando Henrique Cardoso tem a tarefa – vontade política, pressão das elites, do PFL (particularmente na figura de Marco Maciel) – de recriar aqui o impulso regulatório europeu. Mas esse caminho ainda não está dado, não está concluído. As reformas políticas e a regulamentação das reformas econômicas estão aí para serem disputadas. Vantagens do atraso, já se disse em outros contextos, como no diálogo entre Marx e os populistas russos.

As elites dizem que o País concluiu, junto com a transição, a sua história. Cabe aos sindicatos e aos partidos do campo democrático-popular demonstrarem o quanto esta história permanece em disputa, e que são elas que esgotam suas possibilidades, com seu pós-modernismo vazio, e sua insistência em responder às grandes paixões por igualdade e liberdade, encontradas nos setores subalternos, com o espírito regulatório de uma civilização empatada. O terreno da disputa não é só o da sociologia, da base social, mas sobretudo o da invenção política, herança que recebemos da melhor tradição marxista. Este me parece o caminho de Ronald em "As Desventuras dos Encanadores no País de Sartre", último texto do livro.

Caro Leitor, esperamos que a leitura deste artigo, pertencente à Revista Práxis número 4, Março de 1995, tenha sido proveitosa e agradável. Caso deseje adquirir o livro 'Política, Representação e Sufrágio', de Badiou, A., e Rocha, R., pelo reembolso postal, entre em contato conosco. Obrigado.


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