EDITORIAL    Caro Amigo,    com este Boletim a Revista Práxis presta um serviço regular aos seus leitores e amigos. Enviamos periodicamente notícias referentes à nossa Revista, cronogramas, agenda de eventos, divulgação de materiais correlatos, além de artigos, ensaios e textos para leitura. Cremos ser um bom apoio para favorecer o intercâmbio e o debate de idéias.    Divulgue esse serviço aos seus amigos, qualquer interessado poderá receber nossa remessa, bastando fornecer-nos o e-mail adequado. Caso deseje colaborar, remeta-nos suas contribuições para nosso e-mail, seu correio eletrônico será preservado. Os materiais não precisam ser de sua autoria, mas devem ser de acesso público, garantidos os direitos autoral e de cópia. Os textos recebidos serão publicados após rápida revisão (pequenos deslizes podem, eventualmente, ocorrer). Textos em língua estrangeira serão remetidos sem tradução. Os textos assinados são de responsabilidade de seus autores. 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Revistas presentes: Actuel Marx (ed. en español), Argentina - Alfaguara, Uruguay - Bandera Roja, Argentina - Brasil Revolucionário, Brasil - Crítica de Nuestro Tiempo, Argentina - Critica Marxista, Italia - Cuadernos del Sur, Argentina - En Defensa del Marxismo, Argentina - Espaces Marx, França - Espacios, Ecuador - Espaço Marx Sâo Paulo, Brasil - Estudios, Uruguay - Herramienta, Argentina - Herramienta, Uruguay - Lutas Sociais, Brasil - Marx Ahora, Cuba - Marxismo Oggi, Italia - Nuevo Curso, Argentina - Nuevo Curso, Uruguay - Periferias, Argentina - Revista Práxis, Brasil - Reunión, Argentina - Socialismo o Barbarie, Argentina - Tesis 11, Uruguay. Além de inúmeras cartas e representações de filiação e apoio. Áreas Temáticas, divididas em mesas redondas: O socialismo frente ao novo século (painel de abertura) A experiência do socialismo histórico O capitalismo em fins do séc. XX, globalização e crise As formas atuais da luta de classes A questão do poder Os sujeitos sociais O pensamento socialista Perspectivas do projeto socialista e a emancipação humana As lutas ideológicas de nosso tempo Organizações políticas e populares Lutas populares na América Latina Estado, poder e dominação Problemas da sociedade atual Movimentos sociais e seus desafios O capitalismo atual e a Globalização Balanço da experiência do socialismo histórico A estratégia revolucionária hoje Visite a Página Próximo Encontro Manifesto em Defesa do MST O GOVERNO FEDERAL E O MST São Paulo, 25 de outubro de 2000. Fábio Konder Comparato — Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito da Universidade de Paris e Professor Titular da USP Milton Santos — Doutor, Geógrafo e Professor Emérito da USP Plínio de Arruda Sampaio — Professor, ex-Deputado Federal Constituinte e Consultor da FAO1 Dom Tomás Balduíno — Bispo e Presidente Nacional da CPT2 Ao desencadear coordenadamente uma ação repressiva e desmoralizadora contra o MST, o Governo Federal decidiu enfim abandonar o simulacro de reforma agrária, com o qual vinha se exibindo perante as autoridades políticas e religiosas no plano internacional. Só no corrente ano, 10 integrantes do MST foram assassinados, enquanto processos criminais foram abertos contra 180 líderes do movimento. Ademais, seis militantes cumprem a inusitada pena de oito anos de reclusão por crime de dano a bem público (instalações de um posto de pedágio em rodovia estadual paulista). Não contente com isto, o Governo Federal acaba de condenar à miséria 250.000 famílias de lavradores já assentados, ou seja, mais de um milhão de pessoas, ao recusar-lhes em tempo hábil o indispensável crédito referente à safra 2000-2001, o qual vinha sendo pleiteado desde o começo do ano. Foi somente em 20 de outubro, ou seja, depois de ultrapassada a época de plantio, que o Governo anunciou a liberação desse crédito. Trata-se, contudo, de um ardil. Tais recursos não são disponíveis na prática, porque as novas modalidades de crédito foram meticulosamente talhadas a fim de impedir que a grande massa dos assentados e dos pequenos agricultores tenham acesso ao dinheiro. O Governo passou a exigir que os pedidos de crédito sejam individuais e os bancos só os atendem na medida em que tenham em caixa recursos disponíveis, o que nem sempre acontece. Em razão dessa má-fé governamental, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs e a Ordem dos Advogados do Brasil retiram-se da mesa de negociações. Podemos afirmar que em nenhum outro momento de nossa História viu-se um Governo acuar 250.000 famílias à súbita miséria, por razões puramente políticas. Em reforço dessa ação repressiva, o Governo orquestrou, com a oportuna coadjuvação de jornalistas bem situados, uma campanha de desmoralização do MST, imputando aos seus dirigentes o desvio de recursos públicos em proveito próprio. De imediato, a Polícia Federal foi instruída a abrir dezenas de inquéritos em todo o País, para investigar tais denúncias. O objetivo evidente dessa operação estratégica é liquidar o MST, da mesma forma como foram liquidadas as Ligas Camponesas nos primeiros meses do regime militar. O momento não comporta mais tergiversações. Os signatários estão seguros de que todos os partidos políticos decentes, todas as organizações religiosas e entidades de defesa dos direitos humanos irão mobilizar-se para repudiar o comportamento indigno do Governo Federal no episódio, e defender o direito à sobrevivência das famílias trabalhadoras de todo o Brasil. Manifiesto en defensa y solidaridad con el MST 3 EL GOBIERNO FEDERAL Y EL MST Ciudad de São Paulo, Brasil, 25 de octubre de 2000. Al desencadenar coordinadamente una acción represiva y desmoralizadora contra el MST, el Gobierno Federal brasileño decidió al fin abandonar el simulacro de reforma agraria, con el cual se venía exhibiendo ante las autoridades políticas y religiosas en el plano internacional. Solamente en lo que va del año, 10 integrantes del MST fueron asesinados, mientras se entablaron procesos criminales contra 180 líderes del movimiento. Además, seis militantes cumplen la inusitada pena de ocho años de reclusión por un crimen de daño a un bien público (instalaciones de un puesto de peaje en la autoruta estadual paulista). No contento con esto, el Gobierno Federal acaba de condenar a la miseria a 250 mil familias de labradores ya asentados, o sea, más de un millón de personas, al rechazarles en tiempo hábil el indispensable crédito para la zafra 2000-2001, el cual había sido demandado desde comienzos de año. Fue solamente el 20 de octubre, o sea, después de pasada la época de plantío, que el Gobierno anunció la asignación de ese crédito. Se trata, con todo, de un ardid. Tales recursos no son disponibles en la práctica, porque las nuevas modalidades de crédito fueron meticulosamente talladas a fin de impedir que la gran masa de asentados y de pequeños agricultores tenga acceso al dinero. El Gobierno pasó a exigir que los pedidos de crédito sean individuales y los bancos solo los atiendan en la medida en que tengan en caja recursos disponibles, lo que siempre sucedió. En razón de esa mala fe gubernamental, la Conferencia Nacional de Obispos de Brasil, el Consejo Nacional de las Iglesias Cristianas y la Orden de Abogados de Brasil se retiraron de la mesa de negociaciones. Podemos afirmar que en ningún otro momento de nuestra Historia se vio a un Gobierno condenar 250 mil familias a la súbita miseria, por razones puramente políticas. En respaldo a esa acción represiva, el Gobierno orquestó, con la oportuna colaboración de periodistas bien situados, una campaña de desmoralización del MST, imputando a sus dirigentes de desvío de recursos públicos en provecho propio. De inmediato, la Policía Federal fue instruida para abrir decenas de investigaciones en todo el país, para investigar tales denuncias. El objetivo evidente de esa operación estratégica es liquidar al MST, de la misma forma como fueron liquidadas las Ligas Campesinas en los primeros meses del régimen militar. El momento no da para más tergiversaciones. Los signatarios están seguros de que todos los partidos políticos decentes, todas las organizaciones religiosas y entidades de defensa de los derechos humanos se van a movilizar para repudiar el comportamiento indigno del Gobierno Federal en el episodio, y defender el derecho a la sobrevivencia de las familias trabajadoras en todo el Brasil. 0 - Traducción española: Néliton Azevedo, Revista Práxis, editor, webmaster. 1 -Organização para a Agricultura e Alimentação, Órgão da ONU (Nota del Webmaster - NW) 2 - Comissão Pastoral da Terra, comisión catolica brasileña para la tierra y medios rurales. (NW) 3 - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin-Tierra, MST, agremiación campesina brasileña de masas. (NW)